TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Art. 1º. Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização por você, usuário de nossos serviços oferecidos através do site institucional.
TERMO DE ACEITAÇÃO
Art. 2º. Ao utilizar os nossos serviços, o usuário aceita e concorda com todos os Termos e Condições expostas que se encontram vigentes na data.
Art. 3º O usuário reconhece e aceita que o uso dos conteúdos e/ou serviços oferecidos pelo Portal DESGRUDA ONLINE serão feitos por sua conta, risco e responsabilidade.
Art. 4º O Portal DESGRUDA ONLINE é destinado a pessoas físicas e jurídicas que desejam negociar produtos novos, usados e àqueles que buscam encontrar serviços dos mais diversos. Dispõe também de venda de espaço publicitário.
Art. 5º A DESGRUDA ONLINE não é proprietária nem guarda posse dos produtos oferecidos no portal, não realiza ofertas de venda, não intervém na negociação ou formação dos preços, não realiza entrega, tampouco se responsabiliza pela concretização da compra e venda e/ou prestação dos serviços.
Art. 6º. Enquanto usuário dos serviços oferecidos, você é responsável:
a) Por todo ato, comissivo ou omissivo, realizado em nossos sites institucionais e aplicativos, responsabilizando-se pela prática de todo e qualquer ato ilícito por você praticado;
b)Pelo conteúdo gerado por você;
c)Pela reparação dos danos causados a terceiros e/ou à DESGRUDA ONLINE a partir do uso dos serviços;
d)Pelo seu próprio acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede;
e)Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador, modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall;
f)Por não utilizar os serviços para outras finalidades além daquelas indicadas no site institucional e aplicativo da DESGRUDA ONLINE.
Art. 7º. Sem prejuízos das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente documento, você se declara ciente de que a DESGRUDA ONLINE não será responsável:
a)Por qualquer defraudação de utilidade que você possa atribuir aos serviços, pela falibilidade destes, nem por qualquer dificuldade de acesso a estes, decorrentes de condutas atribuíveis a terceiros, como por exemplo, prestadores de serviços de conexão à internet;
b)Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos serviços capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos,
c)Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos serviços, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da DESGRUDA ONLINE.
Art. 8º. Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pela DESGRUDA ONLINE, seja em virtude de alterações na legislação ou em decorrência de novas ferramentas tecnológicas, ou ainda, sempre que entender necessária.
Parágrafo único: Ao continuar a utilizar os nossos serviços após eventuais alterações no Termo de Uso, você concorda com as modificações realizadas e vigente à época do acesso.
ACESSO E RESTRIÇÕES AOS CONTEÚDOS
Art. 9º. Alguns serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado.
Art. 10º. Para publicar e ter acesso as funcionalidades de gestão do anúncio será necessário o cadastro do usuário através de login e senha.
§1º. Para anunciantes pessoas jurídicas caberá ao representante legal da empresa realizar o cadastro, ficando este responsável por todas as ações realizadas no portal.
§2º. O cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação do serviço pela qual o site DESGRUDA ONLINE não se responsabilizará.
Art. 11º. Não é permitido aos visitantes, usuários e anunciantes acessarem as áreas de programação do portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.
Art. 12º. Não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas e funcionalidades deste portal.
Art. 13º. Ao utilizar os serviços do portal o usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente, a moral, ordem pública e ao disposto neste Termos e Condições de Uso, não devendo produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que:
a)Implique a prática de ato ilícito e viole a legislação brasileira vigente;
b)Viole direitos de terceiro ou direitos da DESGRUDA ONLINE;
c)Seja falso, incorreto, impreciso, extemporâneo e que possa induzir outrem a erro;
d)Disponibilize ou permita o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública;
e)Induza a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente;
f)Seja resguardado por direito de propriedade intelectual de terceiro e você não tenha autorização prévia para
g)Contenha vírus ou outro elemento que seja capaz, em razão de suas características (como forma, extensão, etc.), de causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos (“hardware” e software”) da DESGRUDA ONLINE;
h)transmita ou disponibilize qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
i)transmita publicidade não solicitada ou autorizada, seja através de spam, e- mail de “correntes”, marketing piramidal, ou qualquer outra forma de solicitação, salvo em áreas que tenham sido autorizadas e concebida exclusivamente para tal uso;
j)coloquem a disposição de terceiros informações, elementos ou conteúdo que impliquem em violação ao sigilo das comunicações e a privacidade;
Art. 14º. O portal se reserva no direito de não publicar ou excluir, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização, os anúncios que violem as regras impostas neste documento e/ou na legislação aplicável.
Art. 15º. No caso de ação legal proposta por pessoa ou entidade relativa a anúncio publicado no portal, o usuário que disponibilizou responderá integramente pelas consequências decorrentes de sua ação, inexistindo qualquer tipo de responsabilidade do portal DESGRUDA ONLINE.
Art. 16º. A qualquer tempo, sem aviso prévio, a DESGRUDA ONLINE poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável.
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SITE E SEU FUNCIONAMENTO
Art. 17º. Este portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigado a manter a estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
Art. 18º. A DESGRUDA ONLINE assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas no portal estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem à DESGRUDA ONLINE ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da DESGRUDA ONLINE.
Parágrafo único: Ao aceitar este termo de compromisso o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contido nos nossos serviços, ciente de que o direito de acesso ao serviço não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tal serviço.
Art. 19º. A DESGRUDA ONLINE não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes de demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.
Art. 20º. Os visitantes, usuários e anunciantes não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do portal conforme melhor lhes convém, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste portal permanecer fora do ar independente da motivação.
Art. 21º. A DESGRUDA ONLINE não se responsabiliza pelos atos praticados por visitantes, usuários e anunciantes em seu portal, devendo cada um ser responsabilizado pela utilização indevida.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Art. 22º. Para publicar um anúncio é necessário que os anunciantes façam o cadastro no portal, escolha um dos planos de anúncio existentes e efetue o pagamento da tarifa de adesão quando solicitado.
§1º. No ato do cadastramento os anunciantes deverão aguardar
§2º. Cada anúncio permanecerá no portal por 90 (noventa) dias;
§3º. Cada cliente tem direito a publicar 05 (cinco) anúncios de veículos; 05 (cinco) anúncios de imóveis; e 20 (vinte) anúncios de outros produtos por mês gratuitamente;
§4º. O anúncio poderá ser disponibilizado “em destaque” caso contratado o “acelerar” ou comprado um anúncio com destaque, ficando disponível no topo da lista do Portal durante os dias especificados no plano adquirido;
§5º. O anunciante terá a opção de inserir vídeo dentro do anúncio caso o plano contratado assim especifique, que terá permanência de 90 (noventa) dias. O vídeo deverá ser enviado para o whatsapp (79
§6º Os valores dos planos disponíveis no portal poderão ser alterados ou excluídos a critério da DESGRUDA ONLINE, sem prévio aviso, entretanto, o plano contratado pelo anunciante não sofrerá alterações até o final da sua vigência.
§7º. O cancelamento do plano antes do seu término, seja por solicitação ou pelo descumprimento das diretrizes definidas neste Termo, não isenta os anunciantes do pagamento ao qual se comprometeu no ato da contratação.
§8º. Os anunciantes serão integralmente responsáveis pelos dados, informações, arquivos e conteúdo que publicarem no DESGRUDA ONLINE, bem como pelos danos que decorrerem da publicação.
Art. 23º. Será permitido aos anunciantes inserir sua imagem (fotografia) e/ou arte publicitária no portal para fins de identificação e apresentação de seus anúncios aos visitantes e usuários.
§1º. Os anunciantes autorizam que o portal utilize total ou parcial os direitos relativos à sua imagem no território nacional, durante o período de vigência do plano contratado.
§2º. Os anunciantes declaram ainda, para os fins e efeitos de direitos, que o uso da imagem não constitui descumprimento da norma contida no artigo 5º, X, da Constituição Federal, que dispõe serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem e, muito menos, as disposições previstas na Lei nº 9.610/98.
Art. 24º. A DESGRUDA ONLINE, por meio de seus administradores e proprietários, fica isenta de qualquer responsabilidade perante os usuários e anunciantes, por atos de terceiros que possam utilizar indevidamente e/ou de forma não autorizada, imagem, arte publicitária, marcas e/ou quaisquer outras informações disponíveis no site.
Art. 25º. O anunciante autoriza expressamente a DESGRUDA ONLINE compartilhar o anúncio divulgado com seus dados para contato no portal, nas redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação da DESGRUDA ONLINE, com fins de aumentar a exposição do anúncio e a possibilidade de venda do veículo anunciado, bem como para publicidade do site.
Parágrafo único: A divulgação do anúncio tratada no caput deste artigo pode ser mediante pagamento do anunciante ou não.
Art. 26º. Serão publicados no portal apenas a quantidade de anúncios estabelecida pelo plano contratado e em conformidade com o prazo de publicação estabelecido no plano.
Art. 27º. Caso os anunciantes PJ se utilizem de sistemas de integração para cadastramento de anúncios no site, deverão solicitar um dos pacotes mensais, efetuar o pagamento, para depois ter acesso ao login e senha diretamente da central do portal DESGRUDA ONLINE.
§1º. O login e senha de PJ para acesso ao site serão encaminhados aos anunciantes por intermédio do
§2º. A quantidade de anúncio por lojas é ilimitada, sujeito a futuras alterações.
Art. 28º. Os anúncios publicados no portal serão visualizados nas pesquisas (buscas) realizadas pelos usuários e visitantes, conforme prioridade a ele atribuída, ou seja, os anúncios “em destaque” serão os primeiros apresentados no site.
Art. 29º. A DESGRUDA ONLINE não garante a exatidão e/ou veracidade das informações e também não se responsabiliza pela existência, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos anunciados, adquiridos ou alienados pelos anunciantes visitantes ou usuários, assim como não realiza intermediação entre anunciantes e usuários/visitantes, figurando apenas como veículo de divulgação, sem qualquer obrigação ou responsabilidade pela negociação ou efetivação de negócio entre as partes (anunciantes e visitantes/usuários), tampouco garante a venda do produto anunciado.
Art. 30º. Da mesma forma, a DESGRUDA ONLINE não participa dos processos de negociação, pagamento, vistoria, entrega e suporte nos produtos anunciados, ficando a cargo do interessado comprador tomar as providências e cautelas necessárias para aumentar o grau de segurança de sua transação.
Art. 31º. Caso verifiquem conteúdo impróprio no site, os visitantes, anunciantes e usuários deverão
§1º. A denúncia será sigilosa e o portal DESGRUDA ONLINE preservará a identidade do visitante.
Art. 32º. As contas de acesso e os anúncios que forem excluídos sob motivo de irregularidade ao presente Termos de Uso não estarão sujeitos a qualquer espécie de indenização, reembolso ou devolução de valores já pagos, a qualquer título.
Art. 35º. A DESGRUDA ONLINE não garante o sucesso da realização de negócios e vendas decorrentes dos anúncios publicados, com isso não indenizará, reembolsará e/ou devolverá a qualquer título.
USO DE COOKIES
Art. 36º. Para uma melhor experiência do usuário no portal, a DESGRUDA ONLINE faz o uso de Cookies.
§1º. Cookies são arquivos enviados pelo servidor do portal para o computador dos visitantes, usuários e anunciantes, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas, links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos visitantes, usuários e anunciantes do portal, de acordo com seu perfil.
§2º. O usuário poderá, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para
§3º. O usuário poderá desativar os cookies
PRIVACIDADE DOS VISITANTES, USUÁRIOS E ANUNCIANTES DO PORTAL
Art. 37º. A DESGRUDA ONLINE declara que os registros de acesso, bem como o registro de dados pessoais do visitante, usuário e/ou anunciante do portal, obedecem aos direitos de privacidade, proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas. São realizados nos termos da legislação em vigor e conforme previsto neste documento.
Art. 38º. O visitante, usuário e/ou anunciante do portal autoriza expressamente a DESGRUDA ONLINE a coletar, usar e armazenar seus dados pessoais.
§1º. Os registros serão mantidos pela DESGRUDA ONLINE sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo legal.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 39º. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação ou renúncia das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
Art. 40º. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes deste documento permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o nulo refletindo nossa intenção tanto quanto possível.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Art. 41º. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.